"Operação Condor vai
receber uma enorme atenção", diz membro da Comissão da Verdade brasileira
26.09.2012 - Pravda.ru
Paulo Sérgio Pinheiro ressalta que colaboração dos países sul-americanos
será fundamental para trabalho do grupo
Na primeira semana de
setembro, os membros da CNV (Comissão Nacional da Verdade), instalada em março
deste ano para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e
1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985), participaram
de um seminário em Brasília para debater e conhecer melhor as experiências de
outras comissões da verdade nas Américas.
Um dos sete membros nomeados para a CNV pela presidenta Dilma Rousseff, Paulo
Sérgio Pinheiro disse, em entrevista ao Opera Mundi, que um dos focos das
investigações da comissão será a Operação Condor, a articulação entre os
aparelhos repressores de Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. "Na Operação
Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava
acordos informais nesse sentido", e por isso a cooperação com esses países
será fundamental para conseguir informações, afirmou.
Doutor em Ciência Política pela Universidade de Paris, Pinheiro foi secretário
de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o
grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
preparou o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade.
Opera Mundi: O que a Comissão Nacional da Verdade
no Brasil, que está iniciando seus trabalhos este ano, tem a aprender com
outras experiências semelhantes na América Latina?
Paulo Sérgio Pinheiro: Primeiro, a nossa comissão é a primeira do século XXI,
todas as anteriores foram no século XX. Em relação às mais antigas, como as de
El Salvador, Guatemala e Argentina, muitas tecnologias e meios de difusão
comuns atualmente, como internet, redes sociais, celular, telefone com câmera
fotográfica, não existiam, então a nossa comissão fica em um outro patamar
técnico.
É evidente que cada uma das 40 comissões de verdade que já existiram no mundo,
desde os anos 1990, tem características próprias. O que une todas elas é essa
questão do direito à memória e à construção de uma verdade que os regimes
autoritários negaram ou se recusaram a enfrentar. Entre as experiências que nós
debatemos nesse seminário, a de El Salvador e da Guatemala são muito
específicas, porque elas foram realizadas por iniciativa da comunidade
internacional e no pós-conflito, depois de guerras civis muito importantes. A
do Peru também, porque era quase uma guerra civil entre o Sendero Luminoso e o
governo ditatorial do [presidente Alberto] Fujimori.
Finalmente, a [comissão da verdade] mais próxima de nós é a do Paraguai, porque
ela ocorre também depois de um longo período de ditadura, quase o dobro da
nossa ditadura militar. Das experiências que nós debatemos, não só por ser mais
próxima em termos temporais, mas também em termos do conteúdo, a do Paraguai é
a mais próxima, também a do Uruguai guarda muitos pontos de contato. Nesse
seminário, se discutiu mais sobre essas quatro comissões, Argentina, Guatemala,
El Salvador e Peru, mas tratamos de outras também, como a experiência da África
do Sul e a do Chile. Um ponto importante que queremos investigar é a
colaboração entre os aparelhos repressivos de Brasil, Uruguai, Argentina e
Chile para extermínio e prisão de militantes, a chamada Operação Condor.
OM: O que vocês pretendem aproveitar, dessas
experiências, no trabalho da Comissão da Verdade no Brasil?
PSP: Por exemplo, experiências de audiências públicas, a confidencialidade nas
investigações criminais, a importância das recomendações depois da publicação
do relatório da comissão, a articulação com a universidade e com os diversos
grupos da sociedade civil. Tudo isso foi muito interessante, especialmente
porque as entidades que patrocinaram o seminário com o Ministério das Relações
Exteriores, o Centro Internacional para Justiça de Transição, o Alto
Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e o Instituto de Políticas
Públicas em Direitos Humanos do Mercosul também não tratam só desses países que
estavam mais presentes, mas do conjunto das experiências de comissões da
verdade no continente.
OM: Além de Uruguai e Paraguai, as comissões da
verdade na Argentina e no Chile também não se aproximam do trabalho que deve
ser feito pela comissão brasileira, pois também foram criadas após ditaduras
militares?
PSP: A da Argentina foi a primeira de todas, é a mãe das comissões da verdade.
Na apuração e na publicação dos resultados, ela se aproxima muito. O que não se
aproxima de nós é o momento atual chileno e argentino, onde está havendo uma
responsabilização dos autores de violações dos direitos humanos. A nossa
comissão tem o poder de documentar as autorias e as circunstâncias das
violações, mas nós não somos um tribunal, aliás nesses países também não era um
tribunal. O que ocorreu no Chile e na Argentina [em relação aos julgamentos]
foi depois que os trabalhos das comissões terminaram.
OM: Tanto no Chile quanto na Argentina houve maior resistência inicial
dos militares, que conseguiram garantir, em um primeiro momento, que os
trabalhos das Comissões fossem limitados (a Comissão de 1991 no Chile tinha
poderes muito limitados, e na Argentina os governos civis decretaram leis de
anistia aos militares). No entanto, depois esses entraves foram revogados e os
trabalhos de investigação, julgamento e punição dos agentes do Estado foram
retomados e estão, ainda hoje, em andamento, certo?
PSP: Esses desenvolvimentos não estavam previstos nos relatórios [das comissões],
porque os relatórios abrem um procresso dinâmico. Mas nós ainda nem fizemos o
relatório, não me cabe fazer futurologia com o que vai acontecer depois. No
momento, só estou preocupado com como nós vamos terminar o trabalho em 21
meses, porque três meses já se passaram.
OM: E em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal), no julgamento de 2010, de manter a constitucionalidade da Lei de
Anistia? Não interfere?
PSP: Sim, completamente. Primeiro, porque nós não debatemos isso. Em segundo
lugar, isso não ajuda nem atrapalha, porque a comissão não está sujeita às
mesmas restrições jurisdicionais que o sistema judicial brasileiro está. Nós já
temos poderes suficientes para trabalhar. O primeiro é que a comissão tem o
poder de convocar qualquer cidadão ou cidadã brasileira para depor, se não vem,
nós denunciamos ao Ministério Público Federal para abertura de um inquérito.
Em segundo lugar, nós temos acesso a qualquer documento que nós julgarmos
relevante para nós. Para dar um exemplo, no Ministério das Relações Exteriores
nós estamos tendo acesso a todos os documentos secretos, no Itamaraty não se
queimou nenhum documento, há quatro toneladas de documentos que podemos
examinar.
Em terceiro lugar,
nós temos o poder de designar a autoria dos crimes que estão elencados na lei,
por exemplo detenção arbitrária, desaparecimento forçado, tortura, aos agentes
do Estado responsáveis por esse atos. Se nós vamos ou não nomear [a autoria de
cada crime a uma determinada pessoa], esse é outro problema, mas nós temos mandato
para investigar e concluir sobre a autoria desses crimes, o que hoje é uma
coisa muito limitada no sistema judicial brasileiro, tem havido algumas ações,
mas ainda é uma possibilidade muito limitada.
Essa questão de nomear ou não os crimes é sempre uma decisão para todas as
comissões da verdade. Nós ainda não decidimos se vamos indicar os nomes, é algo
que ainda será definido. A comissão do Chile, por exemplo, até hoje não
publicou os nomes, várias comissões foram proibidas por seus mandatos de publicarem
os nomes, o que não é o nosso caso. Essa é uma decisão que só iremos chegar em
2014, ainda está em aberto. Só quero frisar que nós não vamos julgar nem fazer
uma denúncia ao Ministério Público, não vamos absolver nem condenar ninguém.
Por isso que o julgamento do STF sobre a Lei da Anistia não nos diz respeito.
OM: Mas o senhor vê a possibilidade de as
informações levantadas pela CNV serem usadas em ações na Justiça contra agentes
da ditadura, embora esse não seja o objetivo da comissão?
PSP: Isso é pura especulação, atualmente não me interessa o que vão fazer com
as informações que nós vamos levantar, isso é problema para o sistema judicial,
para o Ministério Público, não tenho nada a ver com isso. Eu pessoalmente acho
que esses julgamento que já estão ocorrendo são importantes, a comissão
acompanha esses casos com interesse, mas isso é uma caminhada paralela, não é
algo que está articulado com a CNV.
OM: O senhor mencionou antes a Operação Condor, a
articulação entre os governos militares para a repressão. Qual a importância
dessa investigação para o trabalho da CNV, isso será feito em cooperação com
esses países?
PSP: Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas,
não assinava acordos informais nesse sentido. Há poucos dias morreu uma vítima
da Operação Condor no Brasil, o Universindo Díaz, uruguaio que foi sequestrado
em conluio entre os regimes do Uruguai e do Brasil. A Operação Condor vai
receber uma enorme atenção, da mesma maneira a participação do Brasil em redes de
espionagem sobre os exilados brasileiros e sobre os que retornavam ao país.
Essa dimensão internacional vai receber um especial carinho da CNV. Não vou
comentar em detalhes o que estamos fazendo, mas desde o segundo mês já estamos
dedicados a levantar informações e documentos sobre isso.
OM: Como nesses casos a ditadura brasileira não
deixou muitos rastros e documentos, a cooperação para conseguir informações com
os governos desses países é importante?
PSP: Certamente, todas essas chancelarias estão sendo contatadas e tem
demonstrado a melhor boa vontade e cooperação com a CNV, especificamente
Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina. Não temos dito nenhuma dificuldade com
isso, pois todos esses países também passaram pelas suas comissões da verdade e
têm arquivos muito bem organizados, onde as informações sobre os brasileiros
estão muito presentes. Além disso, há outros países, que não vou nomear, que
também têm informações sobre essa colaboração entre serviços de inteligência,
dentro continente e também com alguns outros países de fora.
Anistia vê decisão do TJ sobre Herzog como passo importante
26 de
setembro de 2012 • 18h33 • atualizado às
18h38 - Uol
O presidente da Comissão de Anistia,
Paulo Abrão, comentou, nesta quarta-feira, a decisão do tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) em alterar o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog.
Ele afirmou que a decisão é um primeiro passo para que a tortura seja
reconhecida como fato concreto da história da ditadura militar.
"Precisamos agora que as novas
decisões avancem para o reconhecimento explícito da tortura e não genericamente
maus-tratos, tal qual efetivamente se deu na retificação de óbito no caso de
João Batista Drumonnd", comentou Abrão, sobre a mudança no atestado do
jornalista Vladimir Herzog.
No episódio de João Batista Drumonnd,
uma decisão inédita reconheceu a mudança da causa e do local da morte do
militante, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia
"Avenida 9 de Julho" passou a constar "Doi-Codi", um
aparelho de repressão do regime. Ainda, onde constava "traumatismo
craniano" será grafado "decorrência de torturas físicas".
Na última segunda-feira, o juiz
Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de
Justiça de São Paulo, concedeu decisão que retifica a certidão de óbito de
Herzog. A partir de agora, constará que sua "morte decorreu de lesões e
maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)", e não
mais suicídio.
Retificação
de óbito de Herzog cria precedente
Publicação:
26 de Setembro de 2012 às 00:00 - Terra
Rio
(AE) - A decisão judicial que determinou a mudança na certidão de óbito do
jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) servirá de referência para que parentes
de outras vítimas da ditadura façam o mesmo, disse ontem o ex-procurador-geral
da República Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão Nacional da Verdade.
"Criamos o precedente. Agora, todos podem realmente seguir essa linha",
disse Fonteles durante audiência pública "Memória e Verdade", no Rio.
A retificação do atestado de óbito de Herzog foi determinada pelo juiz Márcio
Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça
de São Paulo, que acatou pedido da viúva do jornalista, Clarice Herzog. A
decisão foi publicada nesta segunda (24). Em vez de suicídio, versão
apresentada por autoridades na época, constará na certidão que a morte
"decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército em
São Paulo (DOI-Codi)".
O laudo de 1975, que apontava morte "por asfixia mecânica", foi
assinado pelo médico Harry Shibata. "Criminalmente, a falsa perícia está
prescrita", disse Fonteles. "Ele tem mais de 70 anos, a prescrição
conta pela metade. Lamentavelmente, nosso País ainda estimula muito a
impunidade. Sustento que crimes graves não deveriam prescrever nunca."
Alckmin usa a mesma retórica dos matadores da
ditadura
MARIA
RITA KEHL
"Quem não reagiu está vivo", disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada.
Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.
"Resistência seguida de morte": assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.
Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias --tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).
Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos "suicídios".
HERZOG
A impunidade dos matadores era tão garantida que eles não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros "suicidados" sob sua guarda. Assim como não hesitaram em atestar o suicídio por enforcamento com "suspensão incompleta", na expressão do legista Harry Shibata, em depoimento à Comissão da Verdade, do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi, em São Paulo.
Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta "mão de ferro" do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.
Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas --qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares-- compromete a segurança de todos os cidadãos.
Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar --frequentemente com mais de um tiro.
Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo "tribunal do crime" do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.
Aliás, o "tribunal do crime" acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura --"resistência seguida de morte", em versão atualizada: "Quem não reagiu está vivo".
CAMORRA
Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 1.684 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de "resistência seguida de morte", numa ação de vendeta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar.
Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.
Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?
ASSASSINATOS
A pesquisadora norte-americana Kathry Sikkink revelou que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil-militar.
Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.
Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.
Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?
Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?
Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.
"Chame o ladrão", cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje "os homens" não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores "suspeitos" das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.
PELA CULATRA
Do ponto de vista da segurança pública, este tiro sai pela culatra. "Combater a violência com mais violência é como tentar emagrecer comendo açúcar", teria dito o grande psicanalista Hélio Pellegrino, morto em 1987.
E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação --portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.
O Estado, ao mentir, perde legitimidade --quem acredita nas "rigorosas apurações" do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho... O Estado mente --e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?
A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.
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Só punindo os torturadores a tortura acaba
Ângela Mendes de Almeida - Entrevista - Istoé - Páginas Vermelhas
"Só punindo os torturadores a tortura acaba"
Ex-mulher do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto pela ditadura em 1971, a cientista social comemora as primeiras decisões judiciais contra o major Ustra, e diz que esse tipo de violência ainda existe no Brasil
por Rachel Costa
Julgar e condenar os agentes do Estado como responsáveis pela violência cometida durante a ditadura militar é um objetivo antigo de sobreviventes e familiares de vítimas do regime. Por décadas, porém, esse foi um sonho distante. A realidade, agora, parece mudar após duas decisões recentes da Justiça relativas ao major Brilhante Ustra, oficial que esteve à frente do Destacamento de Operações de Informações, o DOI-Codi, da ditadura, entre 1970 e 1974, e que se tornou conhecido pela frieza e crueldade com que comandava sessões de tortura. Em caso inédito no Brasil, o oficial foi condenado em primeira instância a indenizar os familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino por sua morte em 1971. Também foi mantida, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a condenação do major pela tortura da família Teles, ocorrida em 1972. À frente da ação sobre o caso Merlino está sua ex-companheira e ex-militante do Partido Operário Comunista (POC), a cientista social Ângela Mendes de Almeida, 74 anos. A indenização é estimada em R$ 100 mil. "Não queremos esse dinheiro. Queremos que outros torturadores vejam que podem vir a pagar pelos crimes que cometeram", afirma.
Istoé -Recentemente, em duas ações diferentes, a Justiça responsabilizou o major Ustra por abusos cometidos durante a ditadura. Por que é importante que haja a responsabilização pessoal e não do Estado?
Ângela Mendes de Almeida - Na maior parte dos casos, a opção por mover ações tendo como réu o Estado ocorreu porque não se conhecia o nome dos torturadores. Poucos estão identificados e um desses poucos é o coronel Brilhante Ustra, que era o comandante do DOI-Codi à época e não escondia isso de ninguém.
Istoé -Na ação de vocês, pela primeira vez um agente da ditadura é condenado a indenizar familiares de mortos pelo regime. Como foi a decisão de entrar com o processo?
Ângela Mendes de Almeida - Para nós, era terrível não poder fazer nada. Parecia que já se havia explicado a morte dele e não mais se falaria sobre isso. Decidimos entrar com a ação em 2007, tomando como exemplo o processo da família Teles, também contra o Ustra, e que foi agora referendado pelo TJ-SP. No caso deles, o casal, a cunhada e as crianças foram sequestrados, levados para o DOI-Codi e barbaramente torturados, em 1972, um ano após a morte do Merlino. Tentamos fazer o mesmo, mover uma ação declaratória (na qual seria declarada a responsabilidade dele, porém não haveria indenização), mas, diferentemente da família Teles, não deu certo conosco.
Istoé -Por que não deu certo com vocês?
Ângela Mendes de Almeida - Em 2008, os advogados do coronel Ustra propuseram ao Tribunal de Justiça um embargo à ação, alegando que o coronel estava coberto pela Lei da Anistia e que eu não tinha direito de entrar com o processo, pois não era formalmente casada com o Merlino. Esse embargo foi julgado e decidiu-se pela extinção do processo.
Istoé -Foi a partir daí que vocês decidiram pela ação indenizatória?
Ângela Mendes de Almeida - Sim. Nesse julgamento, os desembargadores sugeriram, não formalmente, que seria o caso de uma ação por danos morais. Sempre vacilamos em mover uma ação desse tipo porque não temos interesse no dinheiro. Mas não tínhamos alternativa. No Brasil, há uma interpretação da Lei da Anistia - e digo interpretação porque isso não aparece na própria lei - que impede que se movam processos criminais contra os torturadores. Por isso os processos que temos, como nos casos do Vladmir Herzog e do Manoel Fiel Filho, são processos na área cível, não na área criminal. Ganhamos a ação em primeira instância. O coronel, porém, recorreu e agora aguardamos o julgamento em segunda instância, sem data marcada.
Istoé -A decisão do TJ-SP sobre a família Teles dá mais segurança de que a condenação de Ustra no caso Merlino também será mantida?
Ângela Mendes de Almeida - No Poder Judiciário não existe 100% de certeza, mas a condenação em segunda instância no caso da família Teles é, certamente, um passo importante para o nosso processo.
Istoé -O advogado do coronel alegou, no caso Teles, que o correto seria a situação ser avaliada pela Comissão da Verdade. Qual a opinião da sra. sobre essa estratégia?
Ângela Mendes de Almeida - Isso é uma bobagem que não tem tamanho. Se a Comissão da Verdade investigar os casos em que o Ustra foi um ator preponderante, isso só vai piorar a situação dele. É uma coisa sem nexo. Não é o Ustra quem vai se valer dos resultados da comissão.
Istoé -Só a ação cível é pouco?
Ângela Mendes de Almeida - Sim. Nós gostaríamos que esses torturadores fossem identificados e julgados pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos. Ninguém está pedindo para torturar os torturadores. Nós queremos que os casos sejam investigados e sejam aplicadas a eles as leis que se aplicam a todas as pessoas que cometem esses crimes.
Istoé -A sra. conhece outras famílias que estão tentando mover ações contra torturadores do regime militar?
Ângela Mendes de Almeida - Famílias, se existem, a gente não conhece, mas há algumas iniciativas do Ministério Público.
Istoé -Como a família soube da morte de Merlino?
Ângela Mendes de Almeida - Tudo indicava que ele seria mais um desaparecido do regime militar. No atestado de óbito, diz-se que ele havia sido levado para uma reconstituição de cena no Rio Grande do Sul, fugido e se suicidado sob um caminhão na BR-116, na altura de Jacupiranga (SP). A família não foi avisada de nada. Por sorte, o Adalberto, marido da Regina, irmã do Merlino, era delegado de polícia e recebeu um telefonema avisando sobre a morte. A família, que vivia em Santos, veio então a São Paulo e foi ao Instituto Médico Legal. Lá, o diretor disse que não havia nenhum corpo com esse nome. Por ser delegado, o Adalberto conseguiu entrar pelos fundos e foi abrindo porta por porta das geladeiras até que em uma delas ele encontrou o cadáver com sinais evidentes de tortura. Só então o corpo foi entregue à família, em um caixão lacrado. Adalberto foi o único familiar a ver o Merlino morto.
Istoé -Como vocês descobriram o que de fato ocorreu?
Ângela Mendes de Almeida - A partir da audição de sete testemunhas foi possível reconstituir diversos momentos que fechavam uma história sobre o que ocorreu. Merlino foi preso no dia 15 de julho de 1971 e, segundo as testemunhas, torturado no pau de arara, tendo, em seguida, recebido choques elétricos por quase 24 horas. A partir daí ele foi jogado em uma solitária e depois retirado, pois estava com as pernas gangrenando. No testemunho do Otacílio Cecchini, outro militante do POC, ele diz que estava em uma sala com o major Ustra quando o militar recebeu um telefonema do hospital. Na conversa, perguntavam ao comandante se era para consultar a família do preso porque, para salvá-lo, seria preciso amputar suas duas pernas. E o major Ustra respondeu para não avisar a família, ou seja, ele decidiu pela morte do Merlino.
Istoé -A sra. encontrou o major Ustra durante o julgamento?
Ângela Mendes de Almeida - Não, nunca o encontrei pessoalmente. O réu não é obrigado a comparecer e ele não compareceu.
Istoé -A sra. sabe quem entregou o nome de Merlino aos militares?
Ângela Mendes de Almeida - Sei, mas eu procurei esquecer, porque tenho certeza de que a pessoa falou isso também sob tortura. Era um militante sem nenhuma importância dentro do POC e que, por um acaso, sabia o nome do Merlino.
Istoé -A morte dele foi uma surpresa?
Ângela Mendes de Almeida - Sim. Ele havia trabalhado na "Folha da Tarde", não estava na clandestinidade e muita gente que o conhecia nem imaginava que ele militava. Também havia o fato de que o POC não era uma organização visada, pois não fazíamos ações armadas mais ostensivas. Foi uma surpresa para todos.
Istoé -A sra. considera que a atuação da presidenta Dilma Rousseff na elucidação dos crimes cometidos na ditadura tem sido satisfatória?
Ângela Mendes de Almeida - Não. Ela está muito aquém do que deveria. Houve um pequeno avanço quando ela proibiu os quartéis de comemorar a data do golpe militar, porém ela poderia ter feito mais. E, de uma forma particular, acho que ela não tem demonstrado nenhuma sensibilidade com a tortura que acontece nos dias de hoje. A ONU tem incentivado um protocolo que permitirá a grupos de pessoas entrar em locais onde há tortura, sem pré-aviso, para poder detectar e dificultar a tortura. A Dilma deveria ser a primeira a abraçar essa proposta, mas tem feito justamente o contrário e dificultado o trâmite.
Istoé -A Comissão da Verdade, do modo como funciona, é um avanço?
Ângela Mendes de Almeida - Tenho bastante preocupação com a comissão. Quando ela foi formada, analisaram-se as emendas do DEM e do PSDB, mas não se deu nenhuma atenção às propostas dos familiares de mortos e desaparecidos.
Istoé -Que propostas são essas?
Ângela Mendes de Almeida - Um exemplo é o período definido para a atuação da comissão, de 1946 a 1988. Ninguém entende por que essa definição. Esse período é um absurdo. Por que 1946? Deveríamos então retornar até 1937, que é o período da ditadura varguista. Ou, ainda mais sensato, estabelecer que as investigações fossem a partir de 1964. Só que o Exército não queria essa menção direta ao golpe militar, pois eles queriam que a Comissão da Verdade estudasse os crimes da ditadura e os crimes da esquerda. Só que os crimes da esquerda não foram cometidos por agentes do Estado.
Istoé -Por que fazer a diferenciação entre os crimes dos militares e os da esquerda?
Ângela Mendes de Almeida - As pessoas têm de pôr na cabeça que crime de lesa-humanidade é aquele cometido por agentes do Estado. Vamos abandonar a questão de que morreram pessoas dos dois lados, tanto militares quanto militantes de esquerda. Não é essa a questão. A questão são os crimes cometidos em nome do Estado.
Istoé -Por que julgar os torturadores é importante?
Ângela Mendes de Almeida - Além de fazer justiça a nós, familiares, a punição dos torturadores serve para a sociedade entender que a tortura é um crime. Ainda torturamos, só que hoje quem pratica essa violência é a polícia e o foco não são mais os militantes políticos, mas, sobretudo, os pobres. Só punindo os torturadores a tortura acaba.
Istoé -O Brasil é um país tolerante à tortura?
Ângela Mendes de Almeida - Sim, e não vem só da ditadura, vem da escravidão. Os castigos públicos estão inseridos na mentalidade brasileira. A sociedade precisa entender que os policiais são funcionários públicos e não têm o direito de torturar e matar, mesmo que estejam diante de criminosos. A ditadura acabou, mas o terrorismo de Estado não, porque a polícia continua torturando e matando.
Comentário Juliano Homem de Siqueira:
A tortura é um crime inqualificável, a expressão mais covarde da barbárie. Os torturadores, esta subespécie que envergonha a condição humana, devem ser objeto do mais objetivo e radical julgamento. Condená-los é o mínimo que pode ser feito, para que a nação brasileira se reencontre com a dignidade e estabeleça o primado da verdade histórica. Não falo com nenhum sentimento revanchista. O fato de ter sido preso e torturado, nas masmorras e porões do doi-codi, no Rio de Janeiro, Salvador e Recife, não é o alicerce do meu sentimento. Inspiram-me, como escopo, a equidade, a concretização da justiça, a memória, heróica e inapagável, dos meus camaradas, companheiros e companheiras, assassinados e desaparecidos. Mártires do nosso povo, que sintetizo em um nome: MÁRIO ALVES.
Ditadura: Destruição de 19 mil documentos
06.08.2012 | Fonte de informações: Pravda.ru
BRASILIA/BRASIL - No Brasil, um conjunto de 40 relatórios encadernados, guardado em sigilo absoluto por mais de 30 anos, detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964 a 1985) pelo extinto e temido SNI (Serviço Nacional de Informações).
As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo do general João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979 a 1985).
Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado. Dentre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).
Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.
Outros documentos destruídos descreviam supostas "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil".
Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.
Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.
O general Newton Cruz, que está com 87 anos, teria dito que não se recorda de detalhes das destruições, e teria afirmado ter "cumprido a lei da época". A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos.
Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis "eram inúteis" como dado de inteligência militar.
A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais. Pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70.
Segundo quatro "termos de destruição" arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972.
ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do
PRAVDA.RU
Comissão da Verdade pede à Justiça retificação de atestado de óbito de Vladimir Herzog
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Comissão Nacional da Verdade encaminhou hoje (30) à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, seja retificado.
Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito.
A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão, que se reuniram no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.
“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento - que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito - encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão.
Comissão da Verdade quer que atestado de óbito de Herzog seja corrigido
A Comissão da Verdade
recomendou nesta quinta-feira (30) que a Justiça paulista corrija o atestado de
óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar.
A comissão solicitou ao
Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte
dele decorreu de "lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em
dependência do 2º Exército (DOI-Codi)" e não por "asfixia
mecânica", como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito.
| Instituto Vladimir Herzog |
 |
| Vladimir Herzog trabalhando em uma redação em 1966 |
A solicitação foi
decidida por unanimidade pelos membros da comissão, após pedido da viúva do
jornalista. Clarice Herzog pediu, além da retificação do atestado de óbito, a
reabertura da investigação para apurar as responsabilidades do caso.
A comissão também enviou
à Justiça cópia de acórdãos de tribunais que mantiveram a sentença de 1978,
segundo a qual não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de
São Paulo.
Em 1978, o juiz federal
Márcio José de Moraes determinou a abertura de um inquérito policial militar
para apurar as circunstâncias e os autores da morte de Herzog. Sua sentença
afirmava que a União não havia conseguido provar a tese do suicídio.
A Comissão da Verdade
entendeu que os registros oficiais que contêm a informação sobre a morte de
Vlado devem ser baseados na sentença, que não foi alterada em instâncias
superiores e continua válida.
CASO VLADO
Vladimir Herzog
compareceu espontaneamente ao DOI-Codi em São Paulo, após ter sido procurado
por agentes da repressão em sua casa e na TV Cultura, onde trabalhava como
diretor de jornalismo. Segundo relatos de testemunhas, Vlado, como era
conhecido pelos amigos, foi torturado e espancado até a morte.
A morte de Vlado gerou
manifestações, como a famosa missa na catedral da Sé, em São Paulo, e
contribuiu para que o presidente Ernesto Geisel e seu ministro Golbery do Couto
e Silva vencessem a queda de braço com a linha dura da ditadura, que pedia um
aperto na perseguição à esquerda, sob o argumento de que o país vivia a ameaça
do comunismo.
Justiça Federal no Pará aceita denúncia contra militares da ditadura
31/08/2012 - 11h40
A juíza Nair Pimenta de
Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, recebeu as denúncias
do MPF (Ministério Público Federal) contra o coronel Sebastião Curió
Rodrigues de Moura e contra o major Lício Augusto Maciel. Os dois são acusados
pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à
guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos.
A juíza considerou
presentes os requisitos para transformar os militares nos primeiros réus da
Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura.
Sebastião Curió Rodrigues
de Moura comandou a repressão à guerrilha do Araguaia usando o codinome de
doutor Luchini e é acusado dos sequestros de Maria Célia Corrêa (Rosinha),
Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio
de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), todos capturados
por tropas comandadas por Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem
sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave
sofrimento físico e moral, nunca mais encontrados.
Lício Augusto Maciel
usava, na época da repressão à guerrilha, o codinome de doutor Asdrúbal e foi
responsável pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes, ilegalmente
detido pelo exército em 1973. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi
emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício,
quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni
(o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi
interrogado e submetido a grave sofrimento físico em razão da natureza da
detenção. Após isso, não foi mais visto.
Para o MPF a
responsabilização penal de Sebastião Curió e Lício Maciel é obrigação do Estado
brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
sobre o tema e não contradiz a Lei de Anistia ou o julgamento do STF (Supremo
Tribunal Federal). Os procuradores responsáveis pelos dois casos sustentam as
acusações em investigações próprias e apontam os acusados como responsáveis por
crimes contra a humanidade.
Todos os sequestros
ocorreram durante a denominada Operação Marajoara, última fase dos combates
entre Exército e militantes. “Nessa etapa houve o deliberado e definitivo
abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção
sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou
a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que,
privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha
sido encontrado livre posteriormente”, relata o MPF nos processos judiciais.
Em São Paulo tramita uma
terceira ação penal relativa a crimes da ditadura, contra o ex-chefe do
Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu
Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano
Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. Nesse caso, a Justiça Federal
negou o recebimento da denúncia e o MPF aguarda julgamento de recurso para ver
os acusados se tornarem réus.
O MPF permanece
investigando os crimes ocorridos durante a ditadura militar e não estão
descartadas novas ações penais.
Justiça aceita denúncia
contra militares da Guerrilha do Araguaia
Denúncias contra os
militares foram feitas pelo Ministério Público Federal.
Documentos foram
recebidos na última quarta-feira (29).
Do G1 PA
Pela primeira vez a justiça brasileira vai processar militares suspeitos
de cometer crimes durante o período da Guerrilha do Araguaia, no Pará. A
Justiça Federal em Marabá, sudeste do estado, aceitou denúncias propostas pelo
Ministério Público Federal (MPF) contra dois militares, por crimes cometidos durante
a Guerrilha do Araguaia. De acordo com o MPF, o coronel Sebastião Curió
Rodrigues de Moura e o major Lício Augusto Maciel, ambos da reserva do
Exército, são acusados de sequestro. As denúncias foram recebidas na
última quarta-feira (29), pela juíza federal Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara
da Subseção de Marabá.
O governo da ditadura brasileira combateu os guerrilheiros a partir de 1972, quando vários dos integrantes já haviam se estabelecido na região há pelo menos seis anos (Foto: Reprodução/TV Liberal)
O governo da ditadura brasileira combateu os
guerrilheiros a partir de 1972, quando vários dos integrantes já haviam se
estabelecido na região há pelo menos seis anos (Foto: Reprodução/TV Liberal)
O MPF denunciou o coronel Curió em março de 2012, mas a Justiça havia
recusado a denúncia, levando em consideração a Lei da Anistia, em vigor desde
1979, que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos de 02 de
setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange a ditadura
militar.
O MPF então, recorreu da decisão, e a 2ª Vara Federal de Marabá, através
da faculdade de retratação, decidiu aceitar a denúncia contra o coronel. Ele e
o major Lício Maciel vão responder pelo crime previsto no artigo 148 do Código
Penal Brasileiro – “privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou
cárcere privado”.
De acordo com a Juíza, os
crimes não se enquadram na Lei da Anistia porque o crime de sequestro só
termina após a libertação das vítimas ou após os corpos serem encontrados. A
ausência de indícios de que as vítimas estejam mortas, as torna desaparecidas.
Para a procuradora, Luana Macedo, a decisão é uma vitória a
ser celebrada. "Foram crimes de tortura, de desapareciemento forçado, homicídio.
Foi uma grande vitória que as denúncias tenham sido recebidas e é uma vitória
para todo o país porque o Brasil passa a olhar de outra forma para os fatos
ocorridos durante a época da ditadura", considera.
Denúncia
De acordo com a denúncia do MPF, coronel Curió teria sequestrado cinco
militantes, capturados durante a repressão à Guerrilha do Araguaia na década de
1970. Os cinco nunca foram encontrados.
Segundo o MPF, os sequestros ocorreram durante a última
operação de repressão à guerrilha, denominada de "Operação
Marajoara", deflagrada em outubro de 1973, e comandada por Curió.
Quanto ao major Lício
Maciel, a denúncia afirma que o militar teria sequestrado um homem durante uma
emboscada no dia 14 de outubro de 1973. Os outros três guerrilheiros foram
executados na ação, enquanto a vítima do sequestro foi levada com vida para a
base militar da Casa Azul, em Marabá. O homem nunca mais foi visto.
O advogado do coronel Curió diz que ainda não foi comunicado
oficialmente da decisão e que seu cliente só se
pronunciará sobre a
questão quando necessário. O major Lício Maciel não foi localizado para
comentar o caso.
Entenda o caso
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento existente ao longo do rio Araguaia,
entre as décadas de 60 e 70. Criado pelo Partido Comunista do Brasil (PC doB),
tinha como objetivo realizar uma revolução socialista, que seria iniciada no
campo, usando como exemplo as revoluções ocorridas em Cuba e na China.
O governo da ditadura brasileira combateu os guerrilheiros a partir de 1972,
quando vários dos integrantes já haviam se estabelecido na região há pelo menos
seis anos. O confronto aconteceu na divisa dos estados de Goiás, Pará e
Maranhão, próximo às cidades de São Geraldo do Araguaia e Marabá, no Pará, e
Xambioá, em Tocantins. Atualmente, o Governo Federal estima que o movimento era
composto por cerca de oitenta guerrilheiros, sendo que destes, menos de vinte
sobreviveram.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento existente ao longo do rio Araguaia, entre as décadas de 60 e 70 (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Justiça abre primeira ação penal contra torturadores
| Valor Econômico - 31/08/2012 |
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O coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major Lício Augusto Maciel, ambos da reserva do Exército brasileiro, se tornaram ontem os primeiros réus na Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura militar. A juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu a ação penal contra ambos. Eles são acusados de sequestro de militantes durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos.
Sebastião Curió comandou a repressão à guerrilha do Araguaia usando o codinome de doutor Luchini e é acusado dos sequestros de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), todos capturados por tropas comandadas por ele entre janeiro e setembro de 1974 e nunca mais encontrados após terem sido levados às bases militares e submetidos à tortura.
Já o réu Lício Maciel usava, na época da repressão, o codinome de doutor Asdrúbal e foi responsável pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes, detido pelo exército em 1973. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado pelos militares chefiados por Lício quando estava ao lado de André Grabois (Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (Alfredo). Divino foi interrogado e submetido à tortura, e depois disso nunca mais foi visto.
Para o MPF, a responsabilização penal de Curió e Maciel é obrigação do Estado diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A comissão entendeu que o Brasil viola os direitos humanos ao não processar criminalmente acusados de tortura e mortes durante o regime militar, previsão feita na Lei de Anistia e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF também já pediu a abertura de uma ação penal contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo sequestro do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira em 1971. A Justiça Federal negou o pedido e o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), que ainda não julgou o recurso.
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OS INDIFERENTES
Odeio os indiferentes.
Acredito que viver
significa tomar partido.
Indiferença é apatia,
parasitismo, covardia.
Não é vida.
Por isso, abomino os indiferentes.
Desprezo os indiferentes,
também, porque me provocam
tédio as suas lamúrias
de eternos inocentes.
Vivo, sou militante.
Por isso, detesto
quem não toma partido.
Odeio os indiferentes.
Antonio Gramsci ("Lettere dal Carcere" - "Cartas do Cárcere")
Tradução e formatação poética: Juliano Siqueira
POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE
Combatia a ditadura militar. Quando foi preso e torturado, em 1973, tinha 22 anos, o porte franzino e uma cara de menino. Seu paradeiro foi criminosamente ocultado pelas autoridades. Foi aí que o nome de Ramires Maranhão do Valle passou a figurar na lista dos "desaparecidos políticos". Mas na última segunda feira, ele apareceu, redivivo, numa defesa de mestrado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e nos observou, com seu olhar tímido, cheio de candura, a partir de uma foto sua que permaneceu projetada num telão durante todo o evento. Juro que sua voz emergia do texto impresso e ouvimos até o palpitar do seu coração.
Quem insistiu para que ele estivesse lá, conosco, foi seu sobrinho, Carlos Beltrão do Valle, autor da dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (PPGMS). Afinal, ninguém com mais legitimidade do que Ramires para avaliar o trabalho que discute a proposta de transformar os locais de tortura em museus, com o objetivo de ativar memórias reprimidas e silenciadas, seguindo a lição de Mário Chagas: "O museu, como instituição, pode servir tanto para tiranizar como para libertar".
O foco escolhido foi o prédio do DEOPS de São Paulo, onde funciona o Memorial da Resistência, inaugurado em 2009. Esse é o primeiro centro de tortura do Brasil que foi musealizado. Por suas celas passaram o escritor Monteiro Lobato, a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o ex-governador de São Paulo José Serra. Recentemente outro memorial foi erguido no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, no Rio, onde Ramires foi sepultado, clandestinamente, numa cova rasa, com outros militantes.
Carlos Beltrão não era nem nascido quando o tio foi assassinado. Aprendeu a amá-lo através das narrativas familiares contadas pelo avô Francisco, o pai Romildo e a mãe Sônia – todos eles militantes. Dedicou a ele sua pesquisa de mestrado, para a qual entrevistou ex-presos do Rio, de São Paulo e de Recife, consultou jornais e documentos em arquivos, leu depoimentos em livros autobiográficos cujos autores relatam experiências na prisão, analisou peças de teatro e filmes sobre o tema e acompanhou visitas ao Memorial da Resistência para avaliar a reação do público.
Lugares de Memória
A dissertação compara a musealização dos centros de tortura no Brasil com a experiência de sítios de consciência e de memória em outros países como Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, destacando o Museu do Apartheid na África do Sul e o Museu da Resistência em Amsterdã. A análise de todo esse material foi feita com ajuda dos teóricos que refletiram sobre a memória e o patrimônio.
Foram muitos os centros de tortura que funcionaram no Brasil entre 1964 e 1985. Recente pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mapeou 82 deles, dos quais 13 se localizavam no Rio. Mas a dissertação registra 212 listados por Rubim Aquino, muitos até então desconhecidos, outros destruídos na intenção de apagar a memória do local. O próprio prédio do DEOPS de São Paulo apagou marcas e registros relevantes, entre as quais as inscrições feitas pelos presos nas paredes das celas, que tiveram de ser reconstituídas.
Essa política deliberada de organização do esquecimento é analisada na dissertação, cujo fio condutor usa a noção de "esquecimento ativo" de Nietzsche, para quem é importante esquecer, mas para isso é necessário saber. "A gente só pode esquecer aquilo que a gente sabe". O caso do DEOPS ilustra muito bem a luta em busca da memória perdida. Depois da reforma que destruiu algumas celas, os organizadores do Memorial decidiram mostrar a estrutura original daquele centro de tortura, confeccionando uma maquete. Para isso, porém, tiveram de se apoiar no relato oral de ex-presos políticos, porque não encontraram sequer uma planta do prédio.
Os documentos são escondidos ou destruídos, como ocorreu mais recentemente no governo Sarney, quando os militares reprimiram a greve de 1988, invadindo a sede da Companhia Siderúrgica Nacional. O saldo foram três metalúrgicos mortos e dezenas de feridos. Na semana passada, a Folha de São Paulo tentou consultar a documentação e invocou a Lei de Acesso à Informação, mas o Exército respondeu que ela havia sido eliminada.
Os documentos ou foram destruídos, ou permanecem inacessíveis ou ainda estão em mãos de particulares, como o "baú do Bandeira" – os arquivos da Guerrilha do Araguaia – que segundo um dos depoimentos estão em mãos da filha do general Bandeira. "O Governo não tem forças pra dizer: entrega esse material, que é público", disse Cecília Coimbra, uma das depoentes, que fez parte da banca.
Contra essa política do esquecimento é que se construiu o Memorial da Resistência, com a assessoria do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. A ideia que prevaleceu foi a de não priorizar a tortura, que efetivamente existiu, nem de glorificar os heróis, individualmente, mas de centrar na luta coletiva, articulando as memórias do passado com o presente. O Memorial deve mostrar que "apesar de toda a barbárie, venceu a humanidade. Derrotamos a ditadura" – diz Alipio Freire, um dos ex-presos entrevistados.
Ramires vivo
Durante a defesa, foi citado poema de Bertold Brecht. Numa prisão italiana, um preso político com uma faca escreveu na parede de sua cela em letras garrafais: VIVA LENIN! Os guardas viram e mandaram um pintor com um balde de cal apagar a inscrição. Com um pincel, ele cobriu letra por letra, o que destacou ainda mais as palavras. Um segundo pintor foi então enviado e cobriu tudo com tinta escura, mas quando secou, horas depois, as letras teimosas apareceram em relevo. Chamaram então um pedreiro, que com uma talhadeira cavou profundamente, letra por letra, a frase na parede. “Agora, derrubem a parede” – disse o preso socialista.
Quanto mais tentam apagar, mais destacadas ficam as memórias de presos políticos. O depoimento de Cecília Coimbra registra o "trabalho de detetive" feito pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro para localizar a sepultura de Ramires quase vinte anos após sua morte. Seu irmão, Romildo, soube da existência de uma vala clandestina no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na periferia. Depois de muita luta e muita burocracia, conseguiram autorização para checar os livros do Instituto Médico Legal (IML). Quem conta é Cecília no depoimento dado a Carlos Beltrão:
"Fomos abrindo e vimos no livro, em outubro de 1973: um homem desconhecido, outro homem desconhecido e uma mulher (Ranúsia Alves Rodrigues). Aí a gente olhou de onde veio: a praça Sentinela em Jacarepaguá. Aí o Romildo disse: são eles, Cecília! Encontrei meu irmão! São eles! Eu disse: calma, Romildo! Vamos pro cemitério de Ricardo de Albuquerque, Romildo, calma! Eu fico arrepiada quando me lembro disso.(…) Aí fizemos todo um levantamento, ano, mês, dia. Depois, nós fomos para os livros de entrada e saída, um livro enorme…e depois pedi as fotos. Teu pai reconheceu o teu tio, carbonizado".
Já no cemitério de Ricardo de Albuquerque, outra luta para localizar a sepultura. Conversaram com o coveiro mais antigo, que deu a dica. A vala clandestina estava escondida, coberta por gavetas, mas o GTNM conseguiu, através do então vice-governador Nilo Batista, que as gavetas fossem retiradas e a vala aberta. "A gente conseguiu autorização, via Ministério Publico, e a Santa Casa já autorizou a construir lá um memorial, pequeno, mas que estamos querendo preservar o local e a memória", conta Cecília.
Algumas páginas da dissertação são dedicadas a repertoriar os "esculachos populares", que começaram a ocorrer em onze estados de diferentes cidades do Brasil, a exemplo da Argentina e do Chile. Posto que no Brasil nenhum torturador foi preso pelo crime cometido contra a humanidade, que pelas normas internacionais não prescreve, os "esculachos" são manifestações públicas realizadas diante das residências dos torturadores, denunciando-os aos vizinhos e à sociedade. Funcionam como uma punição moral. Nesse sentido, a dissertação serviu para mostrar que o "esculacho", em defesa da memória, conquistou um espaço acadêmico.
No final, quem está vivo é Ramires, com seus sonhos alados. Quem foi sepultado no lixão da História foram os torturadores apontados nos esculachos, assim como o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ulstra responsabilizado, nesta semana, como torturador, em decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo.
P.S.: Carlos Beltrão do Valle: A patrimonialização e a musealização de lugares de memória da ditadura de 1964 – o Memorial da Resistência de SP. 371 pgs. Dissertação de Mestrado apresentada no dia 13 de agosto de 2012 no Programa de Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Banca Examinadora: Marília Xavier Cury (orientadora), José Ribamar Bessa Freire (PPGMS/UNIRIO), Cecília Maria Bouças Coimbra (PPGP/UFF) e Joana D'Arc Fernandes Ferraz (PPGAd/UFF).
José Ribamar Bessa Freire e professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)
Justiça começa reconhecer as verdades
da ditadura
Marcelo Semer
Algo
de novo na Justiça sobre os anos de chumbo.
Foram três decisões seguidas
reconhecendo oficialmente a tortura do regime militar.
O juiz Guilherme Madeira Dezem mandou inscrever em certidão de óbito a tortura nas dependências do Doi-Codi, como causa da morte de João Batista Franco Drumond, no episódio conhecido como a Chacina da Lapa.
Por decisão da juíza Cláudia de Lima Menge, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o Doi-Codi, se viu condenado a indenizar em cem mil reais a família do torturado Luis Eduardo da Rocha Merlino.
E ontem, em uma inédita decisão em segunda instância, Ustra foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Por três votos a zero, o TJ manteve a sentença do juiz Guilherme Santini Teodoro, que o declarava judicialmente torturador.
Ironia das ironias, a defesa de Ustra utilizou como último argumento, a própria existência da Comissão da Verdade, tanto combatida pelos torturadores, para tentar excluir a competência da justiça. Não foi bem sucedida.
Os desembargadores entenderam, de forma unânime, que uma coisa não impedia a outra. Como também decidiram que a lei da anistia não alcança processos cíveis.
Ainda falta um longo percurso até que a responsabilidade criminal também seja reconhecida, principalmente em face da decisão do STF de 2010 que deu fôlego à interpretação mais extensiva da anistia.
Mas o movimento na Justiça está demonstrando que o acórdão do Supremo não colocou, como pretendia, um ponto final na discussão.
Pouco depois de votada, a decisão foi confrontada por uma bem fundamentada sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que entendeu inadmissível a autoanistia concedida pelo país, ainda na ditadura, para impedir o julgamento de crimes contra a humanidade.
Nos últimos meses, o Ministério Público Federal vem procedendo a oitiva de testemunhas de inúmeros casos de sequestros, cuja permanência teria evitado por si só a prescrição, para municiar ações penais.
O primeiro denunciado, Major Curió, teve a seu favor uma decisão da Justiça Federal que rejeitou a acusação.
Mas já há indícios que a tramitação pode não ser tão segura para os torturadores.
Na mesma sentença em que Ustra foi condenado a pagar danos morais à família da vítima, a juíza Cláudia Menge, afirmou que mesmo a anistia no âmbito criminal não estava imune a discussões, justamente com base na decisão da OEA “em que o Brasil foi condenado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do Araguaia, enquadrados os fatos como crimes contra a humanidade e declarados imprescritíveis”.
Quem conhece o funcionamento do sistema judiciário, sabe que a jurisprudência é uma formação demorada e progressiva.
Vai se alterando com o tempo e os sinais de sua mudança em geral se manifestam, primeiro, nas instâncias inferiores.
Foi assim com o reconhecimento da “sociedade de fato”, de companheiros não casados, que impulsionou a instituição da união estável.
A decretação de ilegalidade nas restrições de cobertura em planos de saúde também é contribuição da primeira instância, como mais recentemente vem acontecendo com a admissão do casamento homoafetivo.
Mesmo a existência de uma decisão plenária do Supremo, como se deu no caso da anistia, não é impeditiva para a renovação da jurisprudência.
No caso da Lei dos Crimes Hediondos, por exemplo, o STF demorou quinze anos para reconhecer sua inconstitucionalidade, e o fez depois de ter decidido em plenário, por larga maioria, exatamente em sentido contrário.
A Lei de Imprensa também vinha sendo aplicada no país havia décadas, inclusive pelo próprio STF, quando o tribunal decidiu reconhecer que ela nem sequer havia sido recebida pela Constituição de 1988.
A compreensão dos exatos contornos e limites das normas constitucionais muitas vezes demora a surgir de forma mais nítida.
Decisões que pareciam improváveis no começo do processo de redemocratização hoje já não se mostram tão dissonantes.
O paulatino reconhecimento do valor da dignidade humana e a gradativa valorização dos tratados internacionais começam a provocar consequências que prometem se espalhar ao longo dos anos. Principalmente quando os fatos trazidos pela comissão nacional começarem a vir à tona.
A verdade tende a ser um importante componente de reconstrução da justiça.
Comissão reabre 'caso Anísio'
Gilberto Costa - Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Memória e Verdade vai investigar a suspeita que o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, foi assassinado em março de 1971, por agentes do Estado, após ser sequestrado e levado para uma unidade da Aeronáutica, quando se dirigia à casa do filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no Flamengo, no Rio de Janeiro. Segundo a nova versão, Anísio sofreu tortura e foi encontrado com vários ossos quebrados e traumatismo na cabeça e no ombro, devido a pancadas com objeto de forma cilíndrica, possivelmente feito de madeira.
Arquivo/AE
Pela versão oficial, Anísio Teixeira morreu após cair acidentalmente no poço do elevador
Essa versão é admitida pela família do ex-reitor e veio a público na semana passada em Brasília no momento de instalação da comissão. Durante a cerimônia, João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e biógrafo de Anísio Teixeira, anunciou que tinha o conhecimento do assassinato conforme confidenciado a ele em relatos diferentes pelo ex-governador da Bahia Luís Viana Filho (1967-1971) e pelo professor e crítico literário Afrânio Coutinho.
"Essa suspeita perdura até hoje entre os familiares. Nunca se soube uma situação que objetivamente que negasse isso. Muito pelo contrário, ficaram sempre situações não esclarecidas. Então, não nos surpreendeu [a revelação do professor João Augusto] porque, vez por outra, já tinham sido levantadas que se processaria alguma coisa no sentido de investigar isso", confirmou à Agência Brasil, o médico psiquiatra Carlos Antônio Teixeira, terceiro filho de Anísio Teixeira.
Segundo a versão oficial, o ex-reitor morreu após cair acidentalmente no poço do elevador de serviço do prédio onde morava Aurélio Buarque. Conforme Carlos Antônio, a família sempre desconfiou da versão, mas temia buscar investigação aprofundada. "Nós, na verdade, não víamos clima e nem maior mobilização para isso. Por isso, nos mantivemos distantes. Na época, tentamos clarear os fatos, mas as coisas tomaram o caminho de querer culpar o mordomo, aí desistimos de prosseguir", disse, ao salientar que a família "sempre se dispôs" à qualquer iniciativa de investigação apesar de nunca ter tomado a frente. "A família tinha medo de sofrer retaliações", complementa o professor João Augusto.
A suspeita sobre as circunstâncias da morte de Anísio Teixeira será investigada pela Comissão de Memória e Verdade da UnB, que por coincidência tem o nome do ex-reitor, em uma homenagem a ele. A informação é do historiador da UnB José Otávio Nogueira Guimarães, coordenador de investigação da comissão. "Anísio Teixeira era alguém que incomodava. Ele foi cassado [depois do golpe militar de 1964], mas não tinha posições de esquerda explícita. Tinha, porém, projetos e uma forma de pensar que certamente não agradava o regime", avalia o historiador.
Conforme o professor João Augusto, quem primeiro confidenciou a versão de assassinato foi Luís Viana Filho, que à época (dezembro de 1988) escrevia o livro Anísio Teixeira: a Polêmica da Educação (Editora Unesp). Viana, que apoiou o golpe e era próximo do marechal Castello Branco (primeiro presidente militar), "teve informação de que Anísio não tinha morrido, estava detido em instalações da Aeronáutica no Rio." O segundo depoimento foi de Afrânio Coutinho (março de 1989) na casa e na presença de James Amado (irmão de Jorge Amado) e da sua esposa Luiza Ramos (filha de Graciliano Ramos). "Ele me disse que presenciou a necrópsia de Anísio Teixeira. Pelos ossos que estavam quebrados de Anísio, ele não admitia que tenha sido queda. Quase todos os ossos estavam quebrados. A versão era de que ele foi sequestrado no caminho [à casa de Aurélio Buarque] e submetido à tortura". Conforme o relato de Afrânio, "Anísio também disse a ele que estava recebendo telefonemas com ameaças."
Carlos Antônio Teixeira acrescenta que no momento do suposto sequestro, Anísio tinha em sua pasta um texto do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão (que estava na clandestinidade, mas era contra a guerrilha). O texto, que desapareceu, foi dado ao ex-reitor pelo próprio filho - ele, sim, militante do PCB. "Era um documento crítico. Falava da ditadura, não falava das pessoas, mas das perspectivas próximas e imediatas", descreveu Carlos Antônio à Agência Brasil. De acordo com ele, o pai "achou o texto lúcido e por causa da clandestinidade do Partidão não se afastava fisicamente do documento." A pasta e outros documentos de Anísio Teixeira foram devolvidos à família.
Além de Afrânio Coutinho, a necropsia de Anísio Teixeira foi testemunhada pelos médicos e amigos do ex-reitor: Diolindo Couto (neurologista), Domingos de Paola (professor titular de anatomia patológica) e Francisco Duarte Guimarães (anatomopatologista do do Hospital dos Servidores). Todos os três médicos, assim como Afrânio Coutinho e Luís Viana Filho, já estão mortos.
A Comissão de Memória e Verdade da UnB deverá fazer a primeira reunião de trabalho na próxima semana e terá acesso ao acervo do Arquivo Nacional, entre outros, além de ser apoiada pela Comissão da Verdade do governo federal, a quem deverá encaminhar o relatório final. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Defesa informou que não irá se manifestar sobre o assunto e que o caso deve ser tratado no âmbito da Comissão da Verdade.
Criticado pela Igreja e chamado de comunista
Brasília - Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira era um pensador independente e suas opiniões desagradavam pessoas de diferentes ideologias. Assim o descrevem seu filho, o psiquiatra Carlos Antônio Teixeira, e o biógrafo João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O espírito crítico de Anísio Teixeira causava desconforto a pessoas de diferentes orientações ideológicas. "Meu pai incomodaria até em um regime de esquerda. Ele era antidogmático por excelência", disse à Agência Brasil Carlos Antônio.
"Ele era um livre pensador, mas para a repressão era visto como um educador comunista", lembra. Anísio também era criticado por setores conservadores da Igreja Católica porque defendia o ensino público laico. "Ele estava com 70 anos quando morreu e preparava-se para ingressar na Academia Brasileira de Letras (ABL). Sua candidatura não era bem acolhida pelos militares", salienta João Augusto Rocha.
Anísio Teixeira foi encontrado morto no fosso de elevador do prédio onde morava o "imortal" Aurélio Buarque de Holanda que, como era de praxe, o aguardava para o almoço para apresentação da candidatura. Aurélio era o último membro da ABL que Teixeira iria encontrar antes da eleição. Teixeira era o único candidato.
"Era uma pessoa perigosa porque pensava e resolvia os problemas da educação no Brasil", resume João Augusto, que recentemente escreveu o livro Anísio e a Cultura, ainda não publicado. O biógrafo lembra de polêmicas, como uma vez em que o ex-reitor disse na Bahia que "o projeto político da União Soviética era o mesmo que o do Ocidente: a procura da democracia, mas por outros caminhos". A opinião rendeu pelo menos três editoriais na imprensa local criticando Anísio Teixeira.
Taxado de esquerdista pelos militares, Anísio Teixeira foi interrogado após a invasão da UnB (agosto de 1968) sobre educação na União Soviética. "Meu pai disse: 'eu tenho muito interesse em conhecer, mas nunca estive lá'", lembra Carlos Antônio.
A imagem de comunista não o impediu de ir aos Estados Unidos, mesmo durante a Guerra Fria. "Ele não era visto como comunista pelo FBI [Federal Bureau of Investigation, a Polícia Federal dos Estados Unidos]. Quando havia alguma coisa aqui que o perseguia, era convidado para ensinar em universidade americana", compara o filho ao se referir, por exemplo, quando Anísio Teixeira foi lecionar nas universidades de Columbia e da Califórnia, depois de ter sido destituído do cargo de reitor da UnB e expulso da universidade.